Terça-Feira, 21 de novembro de 2017 Nossa história      

Secretarias

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

NICOMEDES KAROL DA ROCHA

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

(89)34381160

prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com

07: 30 as 17:00

Descrição: I. administrar os cemitérios municipais. II. fiscalizar o cumprimento das normas referentes a obras particulares e posturas; III. estudar, examinar e despachar processos de obras particulares e públicas, inclusive loteamentos, parcelamentos e desmembramentos de terrenos, expedindo os competentes alvarás; IV. controlar e executar os serviços de manutenção do sistema de abastecimento d´água e de iluminação pública; V. elaborar plano de ação e coordenação das atividades de defesa civil. VI. programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais; VII. construir e conservar as vias e logradouros públicos; VIII. executar as atividades relativas à limpeza urbana; IX. executar os serviços de manutenção dos bens imóveis da municipalidade; X. conceder e fiscalizar os serviços de utilidade pública; XI. informar ao Gabinete do Prefeito sobre o desenvolvimento das obras;

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CLAUDETE MARIA BEZERRA DE ALENCAR

Trav. Emidio da Costa, Centro, São Julião-PI. Cep: 64670-000.

8934381169

educacaosaojuliao@hotmail.com

08:00 as 17:00

Descrição: COMPETÊNCIAS: I . Planejar, coordenar, implementar fiscalizar e executar a politica municipal de ensino; II. Promover os trabalhos relativos a educação municipal; III. Promover a expensão e a melhoria do ensino público municipal; IV. Assegurar a satisfação das necessidades educacionais do município. V. Organizar e estabelecer normas administrativas das unidades escolares de ensino.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

JOANA KÉSSIA DIAS RAMOS DE ALENCAR

Av. Joviano Max.de Alencar, S/N, Centro, São Julião PI

8934381160

socialsaojuliao@hotmail.com

08:00 as 17:00

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. O planejamento, execução, coordenação e avaliação das políticas públicas e ações que visem o desenvolvimento de pessoas e comunidades, especialmente, as menos favoráveis; II. Coordenar, executar e controlar as políticas de apoio e assistência à criança e ao adolescente; III. Assistir ao idoso, as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e as pessoas com deficiências – PCDs; IV. Assegurar a alimentação às pessoas que se encontram abaixo da linha de pobreza; V. Conceder assistência e educação especial às pessoas com qualquer tipo de deficiência; VI. Assistir às gestantes; VII. Prestar assistência funerária às famílias em situação de vulnerabilidade social; VIII. Apoiar o desenvolvimento do artesanato comunitário e dos centros comunitários de produção; IX. Desenvolver programas de geração de emprego e renda e programas de qualificação da mão-de-obra; X. Promover a inclusão de jovens e adultos de baixa renda nos programas de tecnologia da informação;

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

WELYDA SIMONE RAMOS DE CARVALHO

Rua Franco Pereira, S/N, Centro, São Julião PI

8934381160

culturasaojuliao@hotmail.com

08:00 às 17:00

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. promover os trabalhos relativos á Cultura e Turismo no âmbito do município; II. assegurar a satisfação das necessidades culturais das comunidades; III. difundir e estimular a cultura em todos os seus aspectos, bem como manter as unidades de difusão cultural; IV. captar recursos para realização de projetos culturais; V. executar programas recreativos e folclórico de forma a promover as atividades artísticas e culturais; VI. executar toda e qualquer atividade a fim do cumprimento dos Planos Nacional e Municipal de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

MARIA NEUSA DE SOUSA BRITO

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

(89)34381160

prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com

07:30 as 13:30

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. promover a integração das diversas unidades administrativas do Poder Executivo; II. coordenar a representação político-social do Prefeito; III. assistir ao Chefe do Executivo nas suas relações com os munícipes; IV. agendar os compromissos do Prefeito; V. representar o Prefeito em solenidades e perante outros órgãos oficiais; VI. preparar o expediente do Gabinete; VII. responsabilizar-se pelo cerimonial e pelas relações públicas do Executivo; VIII. promover o acompanhamento dos atos expedidos pelo Poder Legislativo; IX. assessorar tecnicamente a elaboração de projetos e atos administrativos oficiais expedidos pelo Poder Executivo; X. promover as ações destinadas à obtenção de recursos de natureza intergovernamental; XI. manter programas de auditoria permanente na prefeitura; XII. promover a execução de atividades destinadas aos municípios por determinação legal, desde que não contemplados por outras secretarias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NILZA MARIA BEZERRA DE ALENCAR NUNES

Rua Severiano Pereira, S/N, Centro, São Julião PI

8934381160

saudesaojuliao@hotmail.com

08:00 as 17:00

Descrição: I. planejar e formular as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos Órgãos Federais e Estaduais, e pelo Conselho Municipal de Saúde; II. organizar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações dos serviços e dos diferentes recursos de saúde, sejam eles de prestação direta ou indireta, públicos ou privados; III. a gestão e execução dos serviços públicos de saúde, com vistas à universalização, à equidade e à integralidade do atendimento à saúde; IV. a articulação da esfera municipal às esferas estadual e federal de gestão do Sistema Único Saúde - SUS; V. contribuir ao controle social e à participação da comunidade na gestão do sistema local de saúde, através da garantia de acesso às informações e comunicações em saúde;

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

FRANCISCO MOACIR DE SOUSA BARROS

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

8934381160

prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com

07:30 as 13:30

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. coordenar a elaboração, implantação, execução e atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento Agrário; II. desenvolver programas e projetos voltados à geração de trabalho e renda na agricultura; III. captar recursos para realização de projetos e manter convênios referentes à sua área de atuação; IV. promover o desenvolvimento das atividades agrícolas, pecuárias e de aquicultura no Município; V. promover a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros; VI. prestar assistência com técnicos próprios ou através de convênios para o desempenho agropecuário. VII. planejar, coordenar, orientar e integrar as ações relativas ao Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMMA e ao Sistema Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SMGREH; VIII. formular, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política Municipal de Recursos Hídricos; IX. promover a integração da Política Municipal de Recursos Hídricos com a Política Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo mecanismos de compatibilização com os respectivos planos, programas e projetos;

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS

CONCEIÇÃO DE MARIA BEZERRA DE ALENCAR

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

(89)34381160

prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com

07:30 as 13:30

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. Realizar a administração tributária no tocante à receita pública municipal; II. Orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais receitas do Município; III. Gerenciar e controlar o serviço da dívida pública municipal; IV. Realizar os pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal; V. Gerenciar os recursos públicos originados da receita própria, das transferências de outras esferas do governo, de convênios e outras fontes; VI. Manter informado o Gabinete do Prefeito e a Controladoria Geral do Município das disponibilidades financeiras da Prefeitura Municipal, Caixas e bancos; VII. Manter as Secretarias informadas das disponibilidades financeiras relacionadas a fundos e convênios sob as suas responsabilidades; VIII. Promover as transferências financeiras para a Educação e a Saúde nos percentuais estabelecidos em Lei; IX. Realizar as retenções financeiras estabelecidas em Lei e destiná-las aos órgãos competentes; X. Gerenciar a elaboração, acompanhamento e avaliação do orçamento municipal e de planos, programas, projetos e orçamentos setoriais; XI. Avaliar a execução orçamentária; XII. Acompanhar o planejamento urbano e a captação de recursos; XIII. Promover pesquisas socioeconômicas com o propósito de subsidiar as decisões de governo; XIV. Em articulação com a Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças, realizar estudos no que concerne à política salarial dos servidores municipais; XV. Articular-se com órgãos governamentais e não-governamentais visando a identificação de oportunidades de investimentos para o desenvolvimento do Município. XVI. executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal; XVII. padronizar, adquirir, guardar e distribuir o material; XVIII. tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes; XIX. assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de administração em geral, promover licitações para obras e serviços, bem como firmar contratos que não estejam delegados ao Prefeito e administrar a sede do edifício da Prefeitura; XX. desenvolver projetos, programas e processos de informatização;

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

EDILBERTO JOSE DA LUZ

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

(89)34381160

prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com

07:30 as 13:30

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. representar o Município, judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral; II. exercer, direta ou indiretamente, as atividades de defesa judicial e administrativa, orientação, consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo; III. promover a execução da dívida ativa do Município; IV. responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município; V. receber e apurar a procedência das reclamações e denúncias contra órgãos da Administração Pública Municipal e determinar a instauração das medidas legais cabíveis; VI. elaborar pareceres jurídicos de projetos de leis, decretos, contratos e outros atos municipais; VII. coordenar, operacionalizar e executar o Programa de Defesa do Consumidor no âmbito municipal, e a implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Entorpecentes; VIII. assessorar técnica e operacionalmente a elaboração de projetos e atos administrativos oficiais expedidos pelo Poder Executivo; IX. assessorar, preventiva e corretivamente, os demais órgãos e unidades quanto aos assuntos jurídicos e atos legais vigentes.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

ANTENOR VALENTIM DE BRITO

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

(89)34381160

prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com

07:30 as 13:30

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município, no mínimo uma vez por ano; II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. V. examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; VI. examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; VII. exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; VIII. exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores"; IX. acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo. X. supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 101/2000, caso haja necessidade; XI. realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de Restos a Pagar, processados ou não; XII. realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000; XIII. controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; XIV. acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nºs 14/1998, 29/2000 e 53/2006, respectivamente; XV. acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

JOSEAN FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

(89)34381160

prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com

07:30 as 13:30

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. formulação e a disseminação das políticas e diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e atividades de integração das ações voltadas à juventude, ao esporte e ao lazer; II. o fomento às ações, aos empreendimentos e às iniciativas da sociedade civil organizada e a coordenação das ações governamentais destinadas ao esporte e ao lazer, por meio do Fundo de Investimentos Esportivos e de outras modalidades de apoio material e ou financeiro; III. o incentivo e o apoio às iniciativas da sociedade civil destinadas ao fortalecimento da auto-organização dos jovens e a coordenação e implementação de ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens e para o esporte e lazer, objetivando a inclusão social e a cidadania; IV. a formulação e a execução, direta ou indireta, em parceria com entidades públicas ou privadas, de programas, projetos e atividades para jovens e à promoção de ações para o esporte e o lazer; V. a promoção e o incentivo aos intercâmbios com organizações e instituições afins, públicas ou privadas, de caráter nacional ou internacional, visando à implementação e ao desenvolvimento de políticas intersetoriais para a juventude, o esporte e o lazer no Município; VI. a coordenação, a supervisão e a execução da política municipal de esportes e lazer, o desenvolvimento de programas de aperfeiçoamento e formação de profissionais, para atuação em atividades de lazer e do esporte educacional, profissional e não-profissional; VII. o fomento às políticas de parceria com a iniciativa privada para proporcionar condições para que os jovens atletas possam representar o Município, em competições estaduais e nacionais; VIII. a adoção de medidas e o apoio a iniciativas em favor do incremento da prática do esporte e de atividades físicas, de recreação e de lazer, objetivando a saúde e o bem-estar dos cidadãos; IX. a elaboração e a implementação de projetos para a construção e a urbanização de áreas públicas para desenvolvimento de programas para a prática do esporte comunitário.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

Praça Jaime Leopoldino, Nº 100, Centro, São Julião PI

(89)34381160

licitacaosaojuliao@gmail.com

07:30 as 13:30

Descrição: COMPETÊNCIAS: I. receber o projeto básico/termo de referência, devidamente autorizado pela autoridade superior, escolhendo a modalidade a ser adotada, em conformidade com os critérios previstos na Lei nº 8.666/93, formando o processo administrativo licitatório; II. elaborar os editais, cartas–convite e manifestações nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, em conformidade com o pedido formulado pela unidade fazendária interessada na aquisição do bem ou serviço ou obra, utilizando quando necessário, o assessoramento técnico exigível; III. encaminhar o processo às áreas competentes para elaboração da minuta do contrato e parecer jurídico; IV. receber o processo originário da Assessoria Jurídica, efetuando os ajustes, quando pertinentes; V. fazer a divulgação da licitação por meio do instrumento próprio; VI. formar e acompanhar o processo administrativo licitatório, observando todos os requisitos legais necessários; VII. instruir esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário; VIII. abrir os envelopes de documentação para a habilitação na data, local e horário estabelecidos no edital e julgar os documentos contidos nos envelopes; IX. tornar público o resultado da habilitação, devolvendo aos inabilitados os envelopes contendo as propostas de preços, devidamente lacrados; X. instruir recursos, relativos à fase de habilitação, e submetê-los à autoridade superior para decisão; XI. resolver sobre qualquer incidente na fase de habilitação, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário; XII. abrir os envelopes de propostas dos habilitados, após resolvidos os recursos da fase de habilitação; XIII. examinar se as propostas estão em conformidade com as especificações estabelecidas no edital; XIV. Proceder à escolha do vencedor de acordo com os critérios de julgamento previstos no edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário; XV. elaborar e publicar a lista dos que forem classificados, seguindo a ordem crescente de classificação; XVI. instruir recursos relativos à fase de classificação e submetê-los à autoridade superior para decisão; XVII. encaminhar a autoridade superior à homologação do processo e a adjudicação do objeto vencedor da licitação; XVIII. publicar o resultado e encaminhar o processo licitatório para a área responsável elaborar o contrato definitivo; XIX. disponibilizar meios tecnológicos, estruturais e materiais para realização da sessão; XX. exercer outras atividades compatíveis com a finalidade da CPL.