06 de Dezembro de 2019

Notícias

Inscrições para disputa de membros do Conselho Tutelar são reabertas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Julião – PI, comunica que as inscrições para disputa ao cargo de conselheiro tutelar foram reabertas para novos candidatos. Quem já se inscreveu não precisa se inscrever de novo.

De acordo com a Comissão Especial, a medida obedece a uma recomendação do Ministério Público e se faz necessária em virtude de uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a mudança no estatuto, agora se permite que conselheiros possam concorrer a mais de dois mandatos (art. 2º da Lei 13.824/2019, que dispõe sobre a recondução dos conselheiros tutelares).

Após a reabertura, o período de inscrições de candidatos para o Conselho Tutelar de São Julião – PI serão de 27 a 31 de maio de 2019 e obedece ao cronograma abaixo.