25 de Setembro de 2022

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São Julião paga precatórios do Fundef a professores; prefeito comemora e rebate fake news

A Prefeitura de São Julião, administrada pelo prefeito Dr. Samuel Alencar, efetuou nesta quarta-feira (24), o pagamento de R$ 1.438.908,01 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e oito reais e um centavo) dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o antigo FUNDEF.

O montante corresponde a 60% e foi repassado à 112 professores.

A autorização foi dada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Alisson Felipe de Araújo. Com a decisão, São Julião é o primeiro município a conceder o benefício.

O prefeito Dr. Samuel Alencar comemorou a conquista de uma luta que se estende há cerca de onze anos travada pela classe. O chefe do Executivo sempre foi a favor dos professores durante todo o tramite, desde quando assumiu a gestão do município em 2021.

Dada a decisão, o prefeito logo requereu o desbloqueio da conta específica destinada para o depósito do valor. “É um sentimento de dever cumprido. Nesta ocasião, quis o desbloqueio de imediato da conta que é da Prefeitura exatamente para pagamento dos precatórios aos professores na forma de abono”, declarou.

O desbloqueio da quantia decorreu ainda de acordo com as informações da Divisão Técnica que considerou que o gestor demonstrou o cumprimento das determinações.

O parecer favorável do prefeito de São Julião já havia sido confirmado por ele mesmo em uma sessão ordinária no dia 24 de março na Câmara Municipal.

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A luta em prol dos precatórios

Samuel esclarece a toda população do município que a caminhada iniciou na gestão do prefeito Carlos Alberto Bezerra de Alencar. “Digamos que foi o idealizador desse plano”.

Posteriormente, em 2016, quando o município era administrado pelo prefeito Francisco José de Sousa, o Zé Neci (PT), foi sacado indevidamente R$ 1 milhão dos precat´órios. “Só conseguiu gastar 500 mil reais, com que ninguém sabe”.

Em 2017, já na gestão de Dr. Jonas Alencar, a Justiça autorizou a Prefeitura utilizar 100% do recurso em custeio, mas o dinheiro permaneceu em conta até ontem quando foi repassado aos professores. Ainda em 2017 foi lavrado um Boletim de Ocorrência sobre os documentos relacionados aos precatórios.

“Na gestão de 2017 foi feito uma busca desses documentos, porém não foi encontrado”, destacou Samuel.

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´Prefeito Dr. Samuel ao lado da secretária municipal de Educação Valdinara Rodrigues e do vice-prefeito Dr. Leonardo Rocha, na sede da Prefeitura em São Julião

Em 2021, na atual gestão foi iniciado com o corpo jurídico através de Isaac Benevides e Agrimar Rodrigues, o processo para pagamentos dos 60% aos professores.

“Em várias reuniões a justiça entendia que a prefeitura podia utilizar dos 100%, não necessitando pagar os 60% aos professores. Tomei a decisão de aguardar a ordem jurídica para que eu pudesse pagar os 60% ao magistério os 40% para a prefeitura investir na educação do município”, pontuou.

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Samuel esclareceu ainda que ocorreram várias tentativas e reuniões e foi autorizado pela Justiça. “Em um decisão particular considerei que os 60% seriam pagos aos professores porque na minha opinião é de direito”, frisou. “Foi algo que falei desde o início da campanha. Falei que se eleito fosse e a justiça me autorizasse seria pago os 60% aos professores”, relembrou.

Desmentindo Fake News

No dia 1º de junho, foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara de São Julião com as presenças dos vereadores Júnior Rocha (presidente na época), Acelino da Regina, João Neto Leal e Gracieuda Lopes, que compõem a base governista.

“Foi aprovado por essas quatro pessoas que lá estavam o pagamento desses precatórios. Os cinco demais vereadores faltaram a essa sessão”, disse.

“É bom que a população e os professores de São Julião vejam que esses cinco vereadores faltaram a essa reunião. e hoje uma vez que foram pagos, ontem os precatórios, estão reivindicando algo para que esse dinheiro tenha sido pago. Eles [os vereadores] não têm mérito nenhum nisso. Eles se acovardaram, não foram à sessão e tiveram o descaramento de mentir em redes sociais, e dizer que estavam lá. ´É mentira”, disse o prefeito de São Julião.

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O Ministério Público Federal intimou o prefeito Samuel. “Intimou a mim, meu cpf que estava lá, para que eu justificasse o gasto dos 500 mil que em 2016 foi retirado indevidamente. O TCE intimou por três vezes para que fizéssemos um plano de ação de 100% do recursos para ser gasto. Eu fiquei em silêncio porque minha intenção foi pagar os 60% aos professores, assim como foi pago”, esclareceu.

Na gestão do prefeito Dr. Jonas Alencar (2017/2020) ocorreram quatro intimações para apresentar o plano de ação do recurso.

“O dinheiro ficou na conta e a prova é que ontem foi pago aos professores. Então, desde 2017 a prefeitura tinha autorização para utilizar 100% desse dinheiro e o prefeito Jonas não utilizou. Em 2021 assumimos e através de muita luta com Dr. Isaac conseguimos que esse dinheiro fosse pago. A prefeitura abriu mão de aproximadamente 400 mil reais para que os professores não tivessem prejuízos ao receber o dinheiro deles”, salientou.

O valor é referente a parte que ficou do que foi retirado em 2016 de forma indevida.

“Estou colocando tudo que aconteceu em ordem cronológica e vejam as mentiras que alguns aqui de São Julião inventaram para tentar de alguma forma ser o “pai da criança” antes mesmo de nos pronunciarmos. Sem minha autorização esse dinheiro não teria sido pago aos professores”, explicou o prefeito Dr. Samuel Alencar agradecendo por todo apoio recebido, bem como a autorização da Justiça. “Graças a Deus está pago e os professores estão de parabéns”, concluiu.

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Procurador Isaac Benevides

O advogado Isaac Benevides, procurador jurídico da Prefeitura de São Julião frisou sobre a obtenção do êxito.

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Advogado Isaac Benevides

“Dr. Samuel deixou claro a intenção de pagar os professores mesmo ele tendo autorização dos tribunais – estado e união – de utilizar de 100% desse recurso ao custeio. Foi uma opção dele esperar que essa cerimônia jurídica fosse resolvida e ele tivesse autorização para pagar os professores. Por diversas vezes nos reunimos com os professores tentando explicar que naquela época estava amarrado juridicamente e que havia uma liminar no tribunal de contas da união que proibia que fizesse uso desse recurso para os professores”.

“No final de 2021, tivemos uma emenda constitucional que garantia aos professores que de fato era de direito. Desde essa promulgação a gente trabalhou para que esse dinheiro fosse liberado. Essa luta se arrastou desde janeiro até a data de ontem quando finalmente conseguimos pagar os professores”.

“É importante ressaltar que a autorização de fato para concretizar o pagamento dos professores se deu em razão da Nota Tecnica nº 01/22 do TCE/PI adota no dia 23/06/2022, e nesta ficou clara que era uma opção do gestor pagar os professores ou não, em razão do Municipio ter recebido antes da Lei Federal e da Emenda Constitucional. E como ele já havia dito, pagar os professores era uma prioridade”.

Isaac também falou no montante dos 500 mil, citado acima por Samuel.

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“Desde 2017 quando o dinheiro ficou bloqueado, este veio mês a mês acumulando rendimentos, juros e correções, e este valor acumulado, como já pacificado pelo STF pertenceria a prefeitura, porém, como forma de amenizar o saque indevido de 2016, o Dr. Samuel optou por incluir esses rendimentos ao saldo e também ratear em 60% para os professores, na época em que pedimos o desbloqueio ao TCE/PI, os rendimentos somados se aproximavam de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil). E com a ressalva ainda, de quando a Justiça e Tribunais de Conta conseguirem reaver aquele saque indevido, este também deverá ser rateado aos professores, como lhe é devido”.

Professores

O pagamento dos precatórios é motivo de comemoração de muitos professores. A Secretaria Municipal de Educação é gerida por Valdinara Rodrigues que parabenizou todo os contemplados.

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Secretária de Educação Valdinara Rodrigues

Quem também manifestou alegria e falou da luta foi a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, professora Shirleide Ocília. Ela agradeceu pelo empenho de todos que estiveram engajados durante esses onze anos.

´´”É para nós um momento extraordinário na história de nosso município. Esse momento é de gratidão por uma grande luta que enfrentamos desde 2011 uma trajetória de muitas dificuldades, onde fui várias vezes ao TCE, busquei assessoria e fui caminhando e nos filiamos a uma grande respeitosa e eficiente federação a FESSPMEPI na qual encontrei um grande e excelente apoio. E assim encontramos na atual gestão um empenho enorme para que esse sonho se tornasse realidade. Com muita responsabilidade e compromisso essa luta se fortaleceu e o grande sonho de nossa classe virou realidade. Tenho a plena consciência de tudo que fiz não foi sozinha, mas com a contribuição e coparticipação de muitos e hoje venho agradecer a todos que se dedicaram e buscaram de outras formas a concretização desse grandioso fato. Que Deus nos abençoe e Guie sempre os gestores para terem sempre atitudes honestas, claras e transparentes, falou.

A professora Oleânia Paiva que também foi uma das militantes na luta agradeceu a todos que se empenharam.

Oleânia Paiva durante sessão no dia 26 de março – Arquivo Cidades na Net

“Serão beneficiados os professores com carga horária de 20 e 40 horas semanais, e que atuaram entre os anos de 1998 a 2006. A luta foi grande, foram mais de dez anos de espera, mas graças a Deus deu tudo certo, resta agora, os recursos serem transferidos para nossas contas”, declarou.