29 de Janeiro de 2023

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SÃO JULIÃOEm sessão, vereadores de São Julião aprovam Lei Orçamentária e mantêm veto sobre a Cosip

Na noite desta quinta-feira (22), foi realizada a última sessão ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores de São Julião.

Na pauta, os parlamentares discutiram e votaram a Lei n° 391/2009 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023.

A Lei nº 391/2009, incide sobre a COSIP – Contribuição de Iluminação Pública em São Julião, que é uma taxa adicional de cobrança no talão de energia elétrica dos moradores e que varia conforme o consumo de cada unidade residencial ou comercial. A lei foi sancionada em 30 de março de 2009 e desde então está vigente.

Após votação na Casa em setembro, a Prefeitura vetou o pedido de retirada da taxa de iluminação pública devido à fatores burocráticos que fogem da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tanto a assessoria jurídica da Prefeitura, quanto a assessoria jurídica da Câmara, já haviam esclarecido que qualquer tipo de alteração deve ser levado em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO e a LOA. Na observação feita pelo jurídico, é que, caso foi sancionado o PL, sem obedecer os critérios exigidos, o Poder Executivo estaria renunciando receita e cometendo crime de irresponsabilidade fiscal.


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Na sessão desta quinta, a votação se voltou para a retirada ou mantimento do veto do Executivo. O presidente Edisaldo Rocha deu início à votação e um a um os vereadores disseram seu voto e a sua justificativa.

Os quatro parlamentares da base governista, Júnior Rocha, Gracieuda Lopes, Acelino da Regina e João Neto votaram à favor de manter o veto.

“Acho que se fosse estabelecido a quantidade máxima de quilowatts consumidos para não pagar a Cosip, seria o correto, agora incluir todo mundo para não pagar independentemente do consumo, eu acho que estaríamos generalizando. Desta maneira, meu voto é para manter o veto do prefeito”, justificou Júnior Rocha.

“É válido ressaltar que esperaram 13 anos para corrigir esta besteira que fizeram, em 2013 vocês tiveram acesso e oportunidade nesta Casa para tirar e não tiraram, então eu acho que é mais uma questão política. Sou a favor de eleborar um projeto isentando as pessoas mais carentes de pagaraem a taxa de iluminação pública. Não conheço nenhuma cidade aqui no Piauí que não pague essa taxa, portanto, sou a favor do veto”, explicou Gracieuda Lopes.

“Se essa isenção da iluminação beneficiasse apenas os pobres, meu voto era sim, mas vai beneficiar empresários e donos de fazendas grandes que têm um grande consumo de enregia, então eu sou a favor de manter o veto”, esclareceu Acelino da Regina.

“Não é tão simples retirarmos essa taxa e comprometer o orçamento do município, porque hoje se esse veto for derrubado, o prefeito teria que tirar um médico do hospital, tirar uma ambulância de circulação ou tirar remédios da farmácia do município, então eu não vou fazer isso, pagar a taxa é ruim, então vamos fazer um projeto para tirar o povo de baixa renda, mas tirar essa taxa de industriais e comerciantes, lá na frente vai faltar recursos para a Prefeitura atender a população na saúde e na educação”, destacou João Neto.

Já os outro cinco parlamentares, Né Rocha, Tico, Guaraná, Reinaldo e Edisaldo, votaram pela retirada do veto. Tendo em vista que para a derrubada eram necessários seis votos, o veto foi mantido.

No segundo momento da sessão foi votada a Lei Orçamentária de São Julião para 2023, a mesma foi aprovada por unanimidade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

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