CMDCA lança edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Julião, publicou nesta sexta-feira (31) o edital n° 001/2023 para o processo de escolha dos membros para atuarem no Conselho Tutelar do município, para o quadriênio 2024 -2027.

De acordo com o edital, são cinco vagas eletivas para o cargo de conselheiro tutelar. Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo e exercerão uma carga horária prevista na Lei Municipal nº 404/2009, com vencimento de 01 (um) salário mínimo.

As inscrições ficarão abertas do dia 04 de abril a 25 de abril de 2023, no horário de 08h às 12h, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado na Avenida Joviano Maximino de Alencar, nº 460, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato.

A publicação da lista de candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, será no dia 27 de abril a 03 de maio.

A publicação de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos, será no dia 12 de maio.

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Após as diversas etapas do processo, a eleição será realizada nodia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial, publicados nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

Podem concorrer às vagas, pessoas acima de 21 anos e com o Ensino Médio completo. Os demais detalhes da seleção estão dispostos no Edital.

Confira o edital completo clicando aqui